Recuperação Judicial: O que é o Stay Period?



O stay period (ou apenas "stay") é um procedimento possível no processo de Recuperação Judicial regido pela lei 11.101/05. Lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.


O stay period é uma ferramenta importante para auxiliar as empresas no seu soerguimento. Quando a empresa ingressa com pedido de Recuperação Judicial, após a análise de cumprimento dos requisitos da lei, o Juiz defere o processamento da recuperação, ou seja, o processo começa a caminhar.


Como funciona o Stay Period?


Uma das consequências dessa decisão é o chamado Stay Period, período de suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial.


Assim, no prazo de 180 dias, todos os processos em face da empresa e, consequentemente, os atos de constrição do seu patrimônio devem ser congelados conforme artigo 6º da lei 11.101/05.


O Stay Period se inicia com o deferimento da recuperação no momento em que o juiz aceitar o pedido.


Essa ferramenta é fundamental para garantir o cashflow da empresa em recuperação judicial. Durante esse período, o empresário sabe que não vai sofrer nenhum tipo de penhora ou nenhum tipo de bloqueio judicial.


Dessa forma, a empresa consegue se recuperar e ganhar algum fôlego para montar um plano de recuperação que seja viável para apresentar na assembleia de credores.


Bônus:


Segundo o Conjur, a possibilidade de antecipação dos efeitos do stay period é uma garantia ao empresário de que o Poder Judiciário, quando demonstrada a necessidade e urgência, irá socorrê-lo, ainda que sem o preenchimento dos requisitos preconizados, para que dessa forma tenha tempo hábil e consiga providenciar as documentações necessárias ou ainda garantir o funcionamento da atividade empresarial até o deferimento do processamento, após análise pormenorizada do laudo judicial elaborado pelo perito judicial em sua constatação prévia.



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