O que fazer quando o Endividamento Tributário parece impagável?



O endividamento tributário é um dos maiores problemas acerca da atuação das empresas no mercado. Atualmente, o Brasil é um dos países com maior número de impostos, com isso e o despreparo tanto do empresário quanto da assessoria contábil a falência é iminente.


O que é um endividamento tributário impagável?


Todas as dívidas , somadas a juros e demais multas que podem culminar na falência da empresa são consideradas como endividamento tributário impagável.

Sua origem pode ser econômica, política ou pela simples falta de organização da empresa. Ainda mais, quando considerado a altíssima carga tributária que trabalha junto com a alta taxa de juros, recorrente no Brasil.


Quais são as consequências para a empresa?


O endividamento tributário atrai vários danos jurídicos, sendo que a legislação atual permite que a Receita bloqueie e torne indisponíveis todos os bens tanto da empresa, quanto dos sócios que estejam em débito.


Tal ato incluí também, o bloqueio das contas bancárias e outros mecanismos que podem ser usados no pagamento das dívidas, como por exemplo:

  • BacenJud

  • InfoJud

  • SerasaJud


Como sair do endividamento tributário?


Em primeiro lugar, o ideal é que a sua empresa adote medidas antecipadas assim que possível para que o endividamento tributário nunca ocorra, como contratar uma assessoria contábil e jurídica de qualidade.


Contudo, caso o endividamento tributário já seja uma realidade, você precisa saber que as dívidas podem ser renegociadas caso a sua empresa cumpra com o que a Constituição Federal propõe.


Na revisão da dívida tributária, os seguintes pontos devem ser mencionados:

  1. Exclusão de juro (mantendo apenas correção pela taxa Selic)

  2. Exclusão de multa abusiva com efeito confiscatório (ato ilegal conforme STF)

  3. Exclusão de juros incidentes sobre a multa de mora

  4. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, ato que irá reduzir expressivamente o débito principal

  5. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que reduzirá o débito principal;

  6. Exclusão do ICMS da própria base de cálculo;

  7. Exclusão do PIS e da Cofins da própria base de cálculo;

  8. Exclusão do ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido;

  9. Exclusão da CSLL da base de Cálculo do IRPJ;

  10. Aproveitamento dos benefícios do último REFIS – Chamado PERT – pagamento em consignação à razão de 1% do faturamento da empresa.

É importante lembrar que uma assessoria contábil e jurídica de confiança é a solução ideal para apresentar soluções que ajudem a aliviar o excesso de cobranças e, com isso, recorrer à melhor forma de pagamento da dívida.