Liminar anula demissão de 1,5 mil funcionários da Ricardo Eletro



Em fevereiro de 2021, cerca de 1.500 funcionários da Ricardo Eletro conquistaram na justiça o direito de serem reintegrados ao quadro de colaboradores da empresa.

Com a alegação de que foram dispensados sem justa causa, aviso prévio e que sequer receberam os direitos trabalhistas.

A liminar foi expedida no dia 25 de fevereiro e a Ricardo Eletro possuía 5 dias úteis para se manifestar. A juíza Isabella Borges de Araújo, disse em sua decisão liminar que as demissões coletivas sem o pagamento dos direitos trabalhistas atentam contra a subsistência dos trabalhadores.

Ela determinou que todos os contratos de trabalho deveriam ser restaurados até que um acordo fosse firmado entre os patrões e a categoria estabelecendo as condições para as demissões em massa. Até então, os benefícios dos empregados deveriam ser mantidos.


Salvador


O Sindicato dos Comércios, autor da ação, alega que as demissões se iniciaram em abril de 2020 e que, em agosto, todas as lojas que funcionavam em Salvador foram fechadas. Os trabalhadores foram dispensados sem aviso prévio e sem receber seus direitos, como FGTS e rescisão contratual, sendo que alguns tiveram apenas acesso ao seguro desemprego. Entretanto, o presidente da entidade, Renato Ezequiel de Jesus afirmou que não houve negociação.

Segundo o mesmo:

“Em outras cidades houve um aviso antes das demissões, mas em Salvador isso não aconteceu, o sindicato não foi comunicado. A Justiça decidiu e a empresa vai ter que pagar os salários atrasados e manter os trabalhadores. Não sabemos como isso vai acontecer já que ela fechou as lojas físicas e mantém apenas o e-commerce. Estamos esperando que ela se pronuncie”


A empresa


A Ricardo Eletro faz parte da Máquina de Vendas, uma organização que possui inúmeras outras redes como a City Lar e Eletro Shopping. A empresa alegou que está em processo de recuperação judicial e que a pandemia agravou a situação, apresentando documentos que comprovaram a falência.


Os patrões afirmaram que as demissões não ocorreram em massa como alegado e sim de forma gradual. Apresentaram Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de diversos empregados, e também alguns acordos que foram firmados com o sindicato da categoria, sendo que o último possuía vigência até o início de julho de 2020.


Ainda assim, a juíza afirmou que a recuperação judicial não eximia a empresa do dever de fazer uma negociação prévia com a categoria para as demissões, e que ainda os impactos de uma dispensa massiva ultrapassam a esfera individual dos trabalhadores e acarretam prejuízos a nível coletivo.


O sindicato entrou com um pedido de que os bens da empresa fossem bloqueados até que os pagamentos fossem realizados, mas a juíza não aceitou tal pedido, alegando que esperaria a empresa se manifestar