Empresas evitam processo de recuperação judicial brasileiro


O pedido de recuperação judicial da Latam Brasil nos EUA, traz para a empresa a garantia de um tratamento diferente do que ocorreria no Brasil. Ainda que haja semelhanças, as regras norte-americanas têm mecanismos para tornar mais eficaz a retomada dos negócios. Como por exemplo, acesso a financiamento com garantias asseguradas para o capital dos novos investidores, já que no nosso país a situação não é a mesma.


Segundo o sócio da Franco Advogados em São Paulo, Renato Scardoa, "as empresas que atuam essencialmente no mercado brasileiro têm preferido celebrar acordos extrajudiciais individualizados para não incorrer nos custos e não se submeter à complexidade do processo de recuperação brasileiro.”


O mesmo também diz que tal movimento não ocorre com as empresas de grande porte e que se encontram em um contexto internacional, afinal de um lado acabam sendo mais expostas à execução de contratos e garantias quando não são capazes de honrar com seus compromissos e do outro lado encontram no sistema de insolvência de outros países, com soluções jurídicas mais eficientes, que possibilitam maior chance de saída do seu estado de crise financeira.



Recuperação judicial e a pandemia


O sócio fundador do Miglioli e Bianchi Advogados, Lucas Miglioli, analisa que a pandemia do novo coronavírus impactou os negócios no mundo todo, o que acabou comprometendo a receita das empresas e impedindo o cumprimento de suas obrigações financeiras. “Com isso, a quantidade de consultas sobre o procedimento de recuperação tem aumentado nos últimos meses. Para muitas empresas, a situação é inusitada, simplesmente porque estavam em boa condição financeira e nunca haviam cogitado pedir recuperação judicial. Entretanto, a recuperação judicial nem sempre é a única alternativa, em muitos casos, a recuperação extrajudicial é a opção mais adequada”.


Entre outras medidas, a tramitação do Projeto de Lei nº 1.379/20 propõe mudanças na recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência, como a suspensão, por 60 dias, das execuções de obrigações e garantias, a flexibilização dos requisitos para distribuição de uma recuperação judicial e a redução do quórum para aprovação de uma recuperação extrajudicial. “De qualquer forma, antes de mais nada, tanto o devedor quanto o credor devem fazer o possível para renegociar, diretamente, as dívidas”.


A recuperação judicial precisa ser vista como uma tática de momento para que as negociações avancem mais rapidamente dentro de uma empresa, tendo a maioria dos públicos interessados.



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