Concurso de credores: O que é e como funciona?



Você sabe o que é o concurso de credores? Vamos imaginar a seguinte situação: O que acontece quando o devedor não tem patrimônio suficiente para satisfazer o crédito do credor?


O direito das obrigações é um vínculo que une o credor e o devedor em torno da prestação. Em razão desse vínculo, o credor pode exigir do devedor a prestação. E o que acontece se o devedor não cumprir a obrigação, suas consequências e efeitos do descumprimento da obrigação? Vamos ao início:


O que é o concurso de credores?


Segundo o Migalhas, o concurso de credores é o instrumento jurídico-processual adequado para distribuir proporcionalmente pagamentos a uma coletividade de credores de devedor insolvente.


Declara-se a insolvência quando o patrimônio do devedor (ativo) não for suficiente para quitar todas as suas dívidas (passivo), e tem como exemplos a recuperação judicial, a falência, a insolvência, a liquidação, dentre outros.


Seu principal objetivo é a otimização e maximização dos recursos do devedor para pagamento de seus credores, buscando resguardar a função social da atividade empresária (geração de empregos, recolhimento de tributos, fortalecimento da economia, etc.)


Como funciona o concurso de credores?


Em todos os procedimentos de concurso de credores existe classificação de créditos, a ser respeitada e observada, cujos pagamentos devem ser efetuados na ordem, na forma e no tempo descritos em lei. Um dos efeitos imediatos da instalação do regime concursal é a suspensão de todas as ações e execuções em face do devedor.


A qualificação de determinado crédito, destinada a situá-lo em uma das diversas classes de credores, segundo a ordem de preferência legal, há de ter tratamento único, seja na recuperação judicial, seja na falência, naturalmente para dar consecução ao declarado propósito de conferir tratamento isonômico aos titulares do crédito de uma mesma categoria.


Decretada a abertura judicial da falência, via sentença, abre-se o concurso de credores. A falência, em seu procedimento, está determinada pelo interesse coletivo. O instituto é marcadamente de ordem pública, muito embora vise resolver em massa questões de interesses essencialmente privados.


O art. 1554 do ab-rogado Código Civil era no sentido de que procede-se ao concurso de credores, toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens do devedor. A seu turno, o atual art. 955 do Cód. Civil estabelece: procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam à importância dos bens.