A recuperação judicial na pandemia


A pandemia de coronavírus trouxe à tona uma crise ( em diversos níveis ) sem precedentes, que afetou inúmeros níveis das sociedades ao redor do mundo. O que, no Brasil, resultou em um aumento no número de empresas que foram atrás da recuperação judicial na pandemia, segundo a pesquisa produzida pela Boa Vista SCPC, comparando com junho de 2019, os pedidos de falência aumentaram em 87,1% enquanto os pedidos de recuperação judicial cresceram 44,6%.



Pandemia


Com o avanço da pandemia e seu distanciamento social, muitas das empresas, principalmente das empresas de vendas de produtos ou prestação de serviço, foram muito afetadas. Até abril de 2020, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas tiveram que declarar falência, sendo assim, por volta de 9 milhões de empregados se viram sem emprego em plena pandemia mundial.


Nesse cenário, vários empresários se encontraram com dificuldade para conseguir créditos em bancos e etc, então recorreram ao estado em busca da recuperação judicial prevista na Lei n.º 11.101/2005 para salvar suas empresas.



Aumento de recuperação judiciais na pandemia


Com o aumento da recuperação judicial na pandemia, aumentou-se também um sentimento de receio de que a grande demanda de recuperações judiciais possa vir a causar uma espécie de colapso no sistema judiciário brasileiro, que não poderia absorver esse grande volume de processos complexos em tão pouco tempo.


É então que o aumento da recuperação judicial na pandemia se torna um problema, pois a recuperação judicial é um caminho para ajudar as empresas a saírem da crise. Entretanto, o aumento de casos da recuperação judicial poderia se tornar um problema para a justiça, fazendo com que os processos judiciais não tenham um andamento eficaz.


Mudanças


A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1397/20 que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também tenta evitar que outras empresas em dificuldade cheguem a tal ponto, buscando evitar a falência.


As medidas abrangem situações que ocorreram devido a pandemia em março de 2020, entretanto não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes de atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.


As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março deste ano, e algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o fim do estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, não se aplicam aos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados.


O projeto busca criar o Sistema de Prevenção à insolvência, que pode ser aplicado a qualquer devedor, sendo ele empresário individual, pessoa jurídica de direito privado, produtor rural ou até mesmo autônomo.


Relacionado a isso, leia também nosso artigo sobre como a nova lei de recuperação judicial consolida benefícios aos produtores rurais.






Fonte: Agência Câmara de Notícias